direitos das mulheres

Com pasta exclusiva, Paraná anuncia novos investimentos e organiza políticas das mulheres

06840081907 — Tue, 02 Jan 2024 12:04:27 +0000

Com pasta exclusiva, Paraná anuncia novos investimentos e organiza políticas das mulheres

06840081907 ter, 02/01/2024 - 09:04

Em 2023 o governo estadual passou a incentivar e a apoiar a implantação de estruturas de atendimento às mulheres nos municípios, para que possam receber recursos e fortalecer a política pública para esta área. Em dezembro foi feito um primeiro aporte de R$ 6 milhões para 75 municípios.

Com uma Secretaria integralmente dedicada às mulheres, o Paraná teve um notório avanço em políticas públicas de proteção e garantia dos direitos femininos. Além da nova pasta foi criado um Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres, completando o sistema de governança estadual para a área, ao lado do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Em 2023 o governo estadual passou a incentivar e a apoiar a implantação de estruturas de atendimento às mulheres nos municípios, para que possam receber recursos e fortalecer a política pública para esta área. Pela primeira vez, o Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, maior instrumento de planejamento orçamentário, foi elaborado com perspectiva de gênero e raça, projetando o futuro.

O ano também foi marcado pela Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, iniciativa itinerante de orientação de administrações municipais, campanhas de valorização das mulheres e liberação de recursos para o sistema de garantias fundamentais – em dezembro foi feito um primeiro aporte de R$ 6 milhões para 75 municípios para ser empregado em ações e programas de cuidado e empoderamento.

“Foi um ano de consolidação. A expectativa, agora, é ampliar o valor do repasse e a quantidade de municípios beneficiados com recursos do fundo. O Paraná é pioneiro no País na implementação desse sistema. Esperamos que todas as prefeituras se preparem, preencham os requisitos se inscrevam”, afirma a secretário de Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

CAMPANHAS – Duas campanhas focadas na garantia de direitos das mulheres foram promovidas pelo Governo do Estado em 2023. A campanha estadual “Paraná Unido no Combate ao Feminicídio” teve início em 22 de julho, Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, por ocasião da morte da advogada Tatiane Spitzner.

Foi realizada a I Caminhada do Meio Dia, com a participação de 80 cidades do Estado reunindo milhares de pessoas pelo fim da violência contra as mulheres. A ação contou com a presença da atriz Luiza Brunet e teve a participação de igrejas de distintas denominações tocando seus sinos ao meio dia como forma de apoio à prevenção e em memória às vítimas do feminicídio.

Já o “Programa Mulheres por um Paraná sem Violência” contou com um anúncio de um pacote de 10 medidas voltado à proteção e valorização das servidoras da administração pública estadual.

Entre as medidas adotadas no funcionalismo estiveram a implementação da Ouvidoria da Mulher servidora, da sala de escuta especializada, a criação da comissão permanente de acompanhamento de denúncias e formação continuada em parceria com a Escola de Gestão. Ele também inclui a implantação de salas de aleitamento nos prédios públicos, com a primeira já instalada no Palácio Iguaçu.

MAIS ANÚNCIOS – Outras ações também ajudaram a estimular novas políticas na área. O Painel Mulheres do Paraná, feito em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), apresenta um diagnóstico da realidade das mulheres em cada um dos 399 municípios em tópicos sobre violência, população e saúde.

Em setembro foi firmado um Acordo de Cooperação com o Sistema Ocepar para o programa “Por Mais Mulheres Cooperadas – Cooperativismo como inclusão social”, que conjunga esforços para orientar e qualificar mulheres no cooperativismo para a equidade de gênero. Nessa área, o Paraná já conta com o projeto Mulheres do Café, do IDR-Paraná.

Outra novidade foi a parceria com o Instituto Avon, representante do Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências contra Mulheres e Meninas. Além de oferecer abrigamento alternativo temporário de até 15 dias em hotéis da Accor para mulheres em situação de violência e seus dependentes, o programa oferta pensão completa, serviços de lavanderia, internet e atendimento social.

A Semipi ainda assinou junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) um termo de cooperação para o projeto Mais Mulheres na Direção. A finalidade é fomentar e incentivar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação como meio de promoção de igualdade entre gêneros e iniciação e desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho.

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Jonathan Coelho Zaninelli — Fri, 07 Jul 2023 11:49:34 +0000

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Geral

Jonathan Coelh… sex, 07/07/2023 - 08:49

Diretora

Adriana Siuta Lemos

diretoriadamulher@semipi.pr.gov.br

Assessoria

Fátima Ikiko Yokohama | fatimaikiko@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3668
Kelly Letchakowski | kellylet@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3668
Suhelen Cristina Oliveira de Souza | suhelensouza@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3667
Angélica Rein | terc.angelicarein@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3667

Assessoria de Apoio aos Colegiados

Fátima Ikiko Yokohama | fatimaikiko@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3668
Nadia de Oliveira | nadiaoliveira@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3669

Assessoria de Regulação da Política da Mulher

Pamela Ribeiro Velho | pamelaribeiro@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3667
Niedja de Oliveira Nascimento | niedjanascimento@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3667

Assessoria de Apoio à Gestão Municipal

Carmen Cristina Pereira Silva Zadra | carmenzadra@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3667
Gessica Greschuk Ribeiro | gessica.ribeiro@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3667
Sionara de Paula | sionara@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3667

COORDENAÇÕES

Coordenação de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres

cevim@semipi.pr.gov.br

Coordenadora

Carla Konieczniak Aguiar | carla.aguiar@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3664

Equipe

Larissa Sayuri Yamaguchi | larissasayuri@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3680
Deise Mara Berno | deisemara@semipi.pr.gov.br Fernanda Heberle | fernandaheberle@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3662
Fernanda Marchione | fernanda.marchione@semipi.pr.gov.br
Fernanda Cristina Heberle | fernandaheberle@semipi.pr.gov.br
Joyce Gomes Heuko | joyce.gomes@semipi.pr.gov.br
Mariane Satie Honda Padilha | marianehonda@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3662
Natalia Tiepolo Kochinski | natalia.kochinski@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3680
Rosangela do Rocio Pereira | terc.rosangelapereira@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3662
Jardel Seabra de Melo Junior | terc.jardelseabra@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3662
Suzie Peixoto Marcal | est.suziemarcal@semipi.pr.gov.br

Coordenação de Fomento ao Protagonismo Feminino

coordprotagonismofeminino@semipi.pr.gov.br

Coordenadora

Adriana Siuta Lemos | adrianasiuta@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3673

Equipe

Eliziane Hennemann Jordao dos Santos | elizianejordao@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3673
Anelise Bonatto | anelisebonatto@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3677
Leonardo Pelegrin de Almeida | leonardoalmeida@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3672
Jussara de Camargo Nogueira | jussaranogueira@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3674
Priscila Alves da Silva | priscilaasilva@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3672
Vitor Cassanelli Krahl | rt.vitorkrahl@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3674
Karin Teresinha de Ramos | terc.karinramos@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3674

Ônibus Lilás | onibuslilas@semipi.pr.gov.br | (41) 4009 – 3672

CONSELHOS

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Paraná – CEDM/PR

Mariana de Sousa Machado Neris | Presidente
Kaomi Maltez Alves| Secretária Executiva
Sandra Cristina Hey Paizani | Assessora Técnica
cedm@semipi.pr.gov.br | (41) 4009-3669

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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - Semipi

Jonathan Coelho Zaninelli — Thu, 06 Jul 2023 11:36:25 +0000

Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - Semipi

Geral

Jonathan Coelh… qui, 06/07/2023 - 08:36

A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI é o órgão responsável pelo planejamento, formulação, implementação e execução de políticas públicas focadas na garantia dos direitos da mulher, da pessoa idosa, dos povos originários e comunidades tradicionais e na igualdade racial. Seu escopo de atuação abrange a articulação e promoção da transversalidade e integração da pasta às demais políticas públicas estaduais.

Estão vinculados à SEMIPI o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná e Conselho Estadual de Povos Indígenas do Paraná, refletindo o compromisso do Estado com a participação social na construção e monitoramento das políticas públicas.

A criação da pasta demonstra o compromisso do Governo do Paraná com o fortalecimento das políticas voltadas a estes segmentos, já tendo refletido em grandes avanços nas políticas públicas.

Conforme a Lei nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023, atualizada pela Lei nº 21.505, de 01 de junho de 2023, compete à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI:

I - a formulação da política governamental e a coordenação de sua execução, nas áreas:

a) de Defesa dos Direitos da Mulher;

b) da Defesa da Igualdade Racial;

c) da Defesa dos Direitos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais;

d) da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

II - a articulação e promoção da transversalidade e integração das competências da Pasta às demais políticas públicas estaduais;

III - o estabelecimento de canais de comunicação com os cidadãos para receber consultas, denúncias e prestar informações afetas ao campo de atuação da Secretaria;

IV - o planejamento, o desenvolvimento e o apoio a projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater às discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres;

V - o desenvolvimento, a implementação, monitoramento de políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política, que considerem as mulheres em sua diversidade, com vistas à promoção da igualdade;

VI - a realização de parcerias com a União, outros Estados e Municípios, visando ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, em estreita articulação com a sociedade civil, em especial com organizações feministas, do movimento social de mulheres, de Direitos Humanos e instituições de referência para a adolescência;

VII - a participação e contribuição para a implementação, no Estado da Paraná, dos Planos Nacionais, Portarias Ministeriais e outros atos governamentais referentes aos Direitos Humanos, em especial o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e Sexual, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, dentre outros;

VIII - a promoção e o apoio a ações de fortalecimento das organizações populares de mulheres, por meio da orientação para sua regularização e capacitação para a elaboração de projetos de autossustentação;

IX - a articulação de parcerias e ações mediante cooperação, integração e interlocução com os órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público do Paraná, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Seção do Estado do Paraná, associações e demais pessoas jurídicas em temas relacionados ao âmbito de atuação da Pasta.”

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