Regulamento Interno
O Regulamento da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa foi aprovado pelo Decreto Estadual nº 14483 de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 12192, de 23/0/2026.
O Regulamento da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa foi aprovado pelo Decreto Estadual nº 14483 de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 12192, de 23/0/2026.