Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres
O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres é uma resposta à necessidade urgente de ações integradas e eficazes no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, abrangendo desde a prevenção e o atendimento até o fortalecimento das redes de proteção e a responsabilização dos agressores.
O Comitê foi instituído pelo Decreto nº 2.791/2023, sendo coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI).
Integram o comitê as Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Família, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Justiça e Cidadania, além do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Também fazem parte em caráter contributivo, representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, outros órgãos da administração pública estadual e das Organizações da Sociedade Civil que atuam no atendimento e/ou no enfrentamento às violências contra a mulher.
Com o objetivo geral de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, o Comitê atuará na articulação e integração dos saberes, conceitos, instrumentos e experiências, visando ações preventivas, de combate e atendimento às mulheres em situação de violência e/ou risco.
Os objetivos específicos incluem a promoção da ampliação, formação, fortalecimento e capacitação continuada dos profissionais da rede de proteção e atendimento; fomento a estudos e pesquisas sobre violências contra as mulheres; promoção de atenção às mulheres em situação de violência por meio de protocolos intersetoriais referenciados; articulação de ações preventivas e de combate a crimes de gênero; e a propiciação da regulamentação de legislações pertinentes à temática.
Este Comitê não apenas representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Paraná, mas também serve como um modelo de cooperação interinstitucional e multidisciplinar para o enfrentamento de um dos mais graves problemas sociais enfrentados por nossa sociedade. Juntos, estamos comprometidos em construir um Paraná mais seguro, igualitário e justo para todas as mulheres.
Biblioteca
Legislação
Decreto nº 2791/2023
Resolução Integrantes Comitê (SEMIPI)
Publicações
Plano Estadual CEDM
Links Úteis
Site SEMIPI (www.semipi.pr.gov.br)
Site CEDM (www.cedm.pr.gov.br)
Membros designados:
I - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI
II - Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, sendo:
a) representantes da Polícia Militar
b) representantes da Polícia Civil
c) representantes da Polícia Científica
III - Secretaria de Estado da Saúde - SESA
IV - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF, sendo, preferencialmente, da Política de Assistência Social
V - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
VI - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU
VII - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Órgãos convidados
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Ministério Público do Estado do Paraná
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná
Assembleia Legislativa do Paraná
Coordenação
Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI
Secretária Leandre Dal Ponte
Mariana de Sousa Machado Neris
I. Prevenção
II. Atendimento e Suporte às Vítimas
III. Fortalecimento da Rede de Proteção e Atendimento
IV. Enfrentamento e Responsabilização
V. Pesquisas, Estudos e Dados
VI. Legislação e Regulamentação
Plano de Ação 2024
Pacto pelo Fim das Violências contra as Mulheres
Caravana Paraná Unido pelas Mulheres
→ 2ª Temporada: Enfrentamento da violência contra a mulher: articulação intersetorial e atenção integral
Plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher
Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher
Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Seminários Regionais de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres
CRAMs (Centro de Referência e Atendimento à Mulher)
CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social)
DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)
Delegacias Convencionais
NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
NUMAPEs (Núcleos Maria da Penha das Universidades Estaduais)
Casas da Mulher Brasileira
Procuradorias da Mulher (Câmaras Municipais) https://www.assembleia.pr.leg.br/promu/procuradorias
Patrulhas Maria da Penha - Guarda Municipal
Patrulhas Maria da Penha - Polícia Militar
Vara Especializada de Violência Doméstica
Varas Judiciais
15 de abril - segunda-feira
21 de maio - terça-feira
18 de junho - terça-feira
16 de julho - terça-feira
20 de agosto - terça-feira
17 de setembro - terça-feira
15 de outubro - terça-feira
19 de novembro - terça-feira
10 de dezembro - terça-feira
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Contato
Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres
Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos s/n - 2º andar ala B
80.530-915 - Centro Cívico - Curitiba - PR