Municípios Antirracistas
| O Projeto
O projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural” resulta de parceria firmada entre o Ministério Público do Paraná e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semip).
O objetivo é promover a igualdade racial nas cidades do estado, a partir da adoção de políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e de efetivação da igualdade de oportunidades.
A iniciativa está em sintonia com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que impõem aos entes públicos, inclusive ao Ministério Público, o dever de promover a igualdade racial e combater todas as formas de discriminação.
| Metas
O projeto pretende estimular a implantação das seguintes ações pelos municípios paranaenses:
- Implementação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial
- Inclusão, nos planos municipais de educação, do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
- Lei para ações afirmativas em concursos e processos seletivos públicos
- Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
- Critérios alinhados à lei de cotas para admissões de comissionados, terceirizados e estagiários
- Aprovação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial
- Aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
- Oferta de capacitação antirracista para assessorias de imprensa
| Selo
Inspirado em iniciativa do Ministério Publico de São Paulo (Cidades Antirracistas - Ministério Público do Estado de São Paulo ), o projeto do MPPR prevê a concessão de selos para as cidades que aderirem e implantarem políticas públicas voltadas ao enfrentamento à discriminação racial e de efetivação da igualdade de oportunidades. As certificações ocorrerão em três níveis (bronze, prata e ouro) e atenderão critérios relacionados ao número de habitantes e de iniciativas adotadas.
Cidades com até 20 mil habitantes
- 2 iniciativas – bronze
- 3 iniciativas – prata
- 4 iniciativas, incluindo a implementação de conselho municipal ou edição de lei de ações afirmativas – ouro
Cidades com população entre 20 e 50 mil habitantes
- 3 iniciativas – bronze
- 4 iniciativas – prata
- 5 iniciativas, incluindo a implementação de conselho municipal ou edição de lei de ações afirmativas – ouro
Cidades com mais de 50 mil habitantes
- 4 iniciativas – bronze
- 5 iniciativas, incluindo implementação de conselho municipal ou edição de lei de ações afirmativas – prata
- 6 iniciativas, incluindo implementação de conselho municipal e a edição de lei de ações afirmativas – ouro
A implantação das ações terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.