A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) realizou nesta quarta-feira (13) uma orientação sobre os procedimentos para pré-habilitação dos municípios quanto à verificação e emissão de Atestado de Regularidade do Conselho e Fundo Municipais dos Direitos da Mulher (ARCF).

Uma videoconferência no canal do YouTube da Semipi contou a participação de técnicos e gestores de 50 municípios do Estado. A orientação faz parte da Resolução 016/2024 da Semipi que trata das etapas e exigências para a emissão do atestado.

“Agradeço a participação de todos e o trabalho da equipe da Semipi para fortalecer os municípios para aproveitar mais essa janela de oportunidade que o nosso governador Carlos Massa Ratinho Junior investe na politica da mulher”, disse na abertura da reunião a secretária Leandre Dal Ponte.

Entre as etapas, os municípios devem preencher o formulário e anexar todos os documentos exigidos até 28/03. Além de comprovar por meio de normativos legais a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, demonstrando a paridade e a regularidade das reuniões, a existência de Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Outros documentos opcionais que podem ser apresentados são a existência de Organização da Política Pública da Mulher, Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e Serviço de Acolhimento para Mulheres em situação de violência.

A orientação sobre a documentação apresentada na videoconferência de hoje vai auxiliar futuramente os municípios a reivindicarem recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.

No último a Semipi registrou aumentou aumento de 141% no número de municípios com organismos municipais para políticas para mulheres, de 17 para 41, e alta de 114% no número de Conselhos Municipais ativos, de 89 para 191. O Paraná também viu saltar em 81% o número de municípios com Fundo Municipal, de 64 para 116.

Em 2024, o valor liberado pelo Governo do Estado é de R$ 20 milhões.

As orientações estão disponíveis em vídeo para consulta dos municípios.