O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), formalizou a adesão de 159 municípios à deliberação que destina recursos para o incentivo à estruturação da gestão e da rede de proteção e defesa dos direitos da mulher, na modalidade custeio.

A Resolução nº 093/2026 - SEMIPI, operacionaliza a Deliberação nº 007/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), que prevê o cofinanciamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. A Deliberação nº 007/2026-CEDM/PR destina recursos provenientes do Tesouro do Estado ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM), e que serão transferidos na modalidade “fundo a fundo” aos Fundos Municipais dos Direitos da Mulher. 

Os municípios aptos ao recebimento totalizam o aporte de R$ 12.320.000,00 (doze milhões e trezentos e vinte mil reais) que são destinados ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, distribuídos conforme critérios técnicos, especialmente a proporção da população feminina local.

Os recursos poderão ser utilizados para a implementação e aprimoramento de serviços, programas e ações, incluindo atendimento a mulheres em situação de violência, fortalecimento dos organismos de políticas públicas para mulheres, qualificação de equipes, campanhas educativas e iniciativas de prevenção e enfrentamento às violências.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, destacou que o investimento reforça o compromisso do Estado com a proteção e a promoção dos direitos das mulheres.

“Estamos ampliando a capacidade dos municípios de estruturarem e qualificarem suas redes de atendimento. Esse recurso chega de forma estratégica para fortalecer políticas públicas que impactam diretamente a vida das mulheres paranaenses, especialmente no enfrentamento à violência e na garantia de direitos”, afirmou.

Os repasses variam de R$ 40 mil a R$ 480 mil. Os menores valores são destinados a municípios de menor porte populacional, enquanto os maiores aportes concentram-se nas cidades com maior população feminina e estrutura de atendimento, como a capital, que recebe o maior volume de recursos.

Além da base populacional, os municípios podem receber valores adicionais conforme a existência de equipamentos específicos da política para as mulheres, como centros de referência, organismos de políticas públicas e espaços de acolhimento.

A adesão dos municípios foi formalizada mediante a apresentação de planos de ação aprovados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS - Ao todo, 159 municípios formalizaram adesão à deliberação. 

Confira a lista: Adrianópolis; Agudos do Sul; Almirante Tamandaré; Altamira do Paraná; Alvorada do Sul; Amaporã; Anahy; Apucarana; Arapongas; Araucária; Atalaia; Barbosa Ferraz; Barra do Jacaré; Barracão; Boa Esperança do Iguaçu; Boa Ventura de São Roque; Boa Vista da Aparecida; Bom Jesus do Sul; Bom Sucesso do Sul; Borrazópolis; Cafeara; Cafezal do Sul; Califórnia; Cambé; Cambira; Campo Largo; Campo Mourão; Cantagalo; Cascavel; Castro; Catanduvas; Centenário do Sul; Cianorte; Colombo; Coronel Domingos Soares; Corumbataí do Sul; Cruzeiro do Iguaçu; Cruzeiro do Sul; Cruzmaltina; Curitiba; Douradina; Doutor Camargo; Enéas Marques; Esperança Nova; Espigão Alto do Iguaçu; Fazenda Rio Grande; Fênix; Fernandes Pinheiro; Figueira; Florestópolis; Formosa do Oeste; Foz do Iguaçu; Foz do Jordão; Francisco Beltrão; General Carneiro; Godoy Moreira; Goioxim; Guamiranga; Guarapuava; Honório Serpa; Ibema; Iguatu; Inácio Martins; Inajá; Iracema do Oeste; Irati; Iretama; Itaipulândia; Itambé; Itaúna do Sul; Jaboti; Japira; Japurá; Jesuítas; Jussara; Kaloré; Laranjal; Leópolis; Lindoeste; Lobato; Londrina; Lunardelli; Lupionópolis; Manfrinópolis; Maringá; Maripá; Marquinho; Mato Rico; Mercedes; Mirador; Miraselva; Munhoz de Melo; Nova América da Colina; Nova Cantu; Nova Esperança do Sudoeste; Nova Santa Bárbara; Nova Santa Rosa; Nova Tebas; Novo Itacolomi; Ourizona; Paranaguá; Paranavaí; Pato Branco; Paula Freitas; Paulo Frontin; Perobal; Pérola d'Oeste; Pinhais; Pinhal de São Bento; Pinhalão; Piraquara; Pitangueiras; Planaltina do Paraná; Ponta Grossa; Porto Rico; Porto Vitória; Pranchita; Presidente Castelo Branco; Quatro Barras; Ramilândia; Rancho Alegre; Reserva do Iguaçu; Rio Negro; Rolândia; Roncador; Rondon; Sabáudia; Salgado Filho; Salto do Itararé; Santa Cecília do Pavão; Santa Maria do Oeste; Santa Mariana; Santana do Itararé; Santo Inácio; São Carlos do Ivaí; São Jerônimo da Serra; São João do Ivaí; São Jorge d'Oeste; São Jorge do Patrocínio; São José dos Pinhais; São Manoel do Paraná; São Miguel do Iguaçu; São Pedro do Ivaí; São Pedro do Paraná; São Sebastião da Amoreira; São Tomé; Sapopema; Sarandi; Saudade do Iguaçu; Serranópolis do Iguaçu; Sertaneja; Teixeira Soares; Tomazina; Tupãssi; Umuarama; Verê; Virmond; Vitorino; Xambrê.